Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma ProBarbers, oferecida por Probarbers Tecnologia LTDA, CNPJ nº 68.023.861/0001-29(“ProBarbers”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Objeto

O ProBarbers é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a barbearias gerenciar agenda, serviços, equipe e clientes, e oferecer agendamento online aos seus clientes, inclusive por WhatsApp. O ProBarbers não é uma barbearia e não presta serviços de barbearia: apenas fornece a ferramenta que conecta a barbearia aos seus clientes.

2. Definições

• Plataforma: o sistema ProBarbers (site, painel e automações).
• Assinante: a barbearia (e sua equipe autorizada) que cria conta e usa a Plataforma para gerir seu negócio.
• Cliente final: a pessoa que agenda um serviço com o Assinante por meio da Plataforma.
• Conta: o cadastro que dá acesso ao painel do Assinante.

3. Cadastro e conta

• Para usar a Plataforma como Assinante, é preciso ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
• O Assinante é responsável pelas contas de sua equipe (barbeiros, recepcionistas) e pelos níveis de acesso que conceder.

4. Planos, assinatura e pagamento

O acesso à Plataforma é oferecido por meio de planos por assinatura, podendo haver um período de teste gratuito. As condições aplicáveis (preço, periodicidade e recursos) são informadas no momento da contratação. Salvo indicação em contrário, as assinaturas se renovam automaticamente pelo mesmo período, e eventuais reajustes serão comunicados com antecedência. O não pagamento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso.

Os pagamentos são processados pela Stripe. O ProBarbers não armazena os dados completos do seu cartão — esses dados são tratados diretamente pela Stripe, conforme os padrões de segurança dela.

5. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento encerra a renovação seguinte e o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição diversa no plano contratado.
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em contratações feitas pela internet você pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução dos valores eventualmente pagos.

6. Responsabilidades do Assinante

Ao usar a Plataforma, o Assinante concorda em:

• usar a Plataforma de forma lícita e conforme estes Termos e a legislação;
• manter corretos os dados do negócio (serviços, preços, horários) exibidos aos clientes;
• não usar a Plataforma para spam, mensagens abusivas, conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• ser o único responsável pela relação com seus Clientes finais, incluindo a prestação do serviço de barbearia, cobranças e eventuais disputas.

7. Dados dos Clientes finais (proteção de dados)

Em relação aos dados pessoais dos Clientes finais inseridos na Plataforma, o Assinante é o controlador e o ProBarbers é o operador, tratando esses dados por conta e ordem do Assinante, conforme a Política de Privacidade. O Assinante declara e garante que:

• possui base legal adequada (por exemplo, consentimento ou legítimo interesse) para coletar e tratar os dados de seus Clientes finais e para enviar as comunicações contratadas (inclusive por WhatsApp);
• fornecerá aos seus Clientes finais as informações exigidas pela LGPD e atenderá aos seus direitos como titulares, com o nosso apoio quando aplicável;
• não usará os dados para finalidades incompatíveis com a expectativa do titular ou com a lei.

O ProBarbers tratará esses dados apenas para prestar o serviço, seguirá instruções razoáveis do Assinante e adotará medidas de segurança adequadas. Um contrato específico de tratamento de dados (DPA) pode ser disponibilizado mediante solicitação.

8. Uso da mensageria por WhatsApp

Ao habilitar comunicações por WhatsApp, o Assinante se compromete a respeitar as políticas do WhatsApp/Meta e a enviar mensagens apenas a Clientes finais que tenham base legal para recebê-las, oferecendo sempre a opção de descadastramento das mensagens promocionais. O ProBarbers pode suspender o recurso em caso de uso abusivo ou de risco de bloqueio do número.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, design e conteúdos são de titularidade do ProBarbers, protegidos por lei. Estes Termos concedem apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável — nada aqui transfere a propriedade da Plataforma. Os dados inseridos pelo Assinante permanecem do Assinante; você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço.

10. Disponibilidade e isenções

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e estável, mas ela é fornecida “no estado em que se encontra”. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que a Plataforma esteja livre de erros, especialmente durante a fase inicial (MVP).

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o ProBarbers não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso, ou pela relação entre o Assinante e seus Clientes finais (agendamentos não cumpridos, no-show, qualidade do serviço prestado). Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo direitos do consumidor.

12. Suspensão e rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso ilícito, risco à segurança ou inadimplência. Encerrada a conta, disponibilizaremos meios razoáveis para exportação dos dados por um período, após o qual eles poderão ser eliminados, conforme a Política de Privacidade.

13. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais no uso da Plataforma segue a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais adequados e a data de “última atualização” no topo será alterada. O uso continuado após a vigência das mudanças representa concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com o nosso suporte em admin@probarbers.com.br.